Políticas de KYC

1. OBJETIVO

Esta Política de KYC tem como finalidade:

Garantir que apenas Usuários devidamente identificados e qualificados utilizem a Moonfy;
Prevenir e detectar operações ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraudes;
Assegurar a conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os Usuários (pessoas físicas e jurídicas) que se cadastrarem e utilizarem os serviços da Moonfy, bem como a seus representantes legais, sócios e beneficiários finais.

3. PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (ONBOARDING)

3.1 Pessoas Físicas

Será exigido no cadastro:

Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
CPF;
Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
Selfie para validação de identidade.

3.2 Pessoas Jurídicas

Será exigido no cadastro:

Contrato social e alterações vigentes;
CNPJ;
Endereço da sede;
Identificação dos sócios e administradores (documentos pessoais + CPF);
Declaração do Beneficiário Final (quem detém mais de 25% do capital social ou exerce controle efetivo).

3.3 Verificação Adicional

A Moonfy poderá solicitar documentos complementares ou entrevistas em vídeo para validar a identidade e atividade econômica.

4. MONITORAMENTO CONTÍNUO

A Moonfy realiza monitoramento permanente das operações, incluindo:

Análise de transações em tempo real;
Identificação de movimentações atípicas ou incompatíveis com o perfil do Usuário;
Revisão periódica de cadastros e documentos;
Cruzamento de dados com listas restritivas e de sanções nacionais e internacionais (OFAC, ONU, BACEN, COAF).

5. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Usuários serão classificados em diferentes níveis de risco (baixo, médio, alto) com base em critérios como:

Histórico de transações;
Setor de atuação;
Volume financeiro movimentado;
Países envolvidos nas operações.

Importante: Usuários de alto risco poderão ser submetidos a due diligence reforçada (Enhanced Due Diligence – EDD).

6. RECUSA E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A Moonfy poderá recusar, suspender ou encerrar imediatamente contas em situações como:

Suspeita de fraude ou fornecimento de documentos falsos;
Indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
Atividades comerciais vedadas ou ilegais;
Descumprimento da legislação ou desta Política.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Todas as informações coletadas durante o processo de KYC são tratadas conforme a LGPD, garantindo sigilo, confidencialidade e uso exclusivo para fins de prevenção a ilícitos e cumprimento regulatório.

8. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a:

Fornecer informações verídicas e atualizadas;
Notificar a Moonfy sobre alterações cadastrais relevantes (ex.: mudança de endereço, alteração societária);
Cooperar em investigações e revisões de compliance.

9. RESPONSABILIDADE DA MOONFY

A Moonfy compromete-se a:

Implementar mecanismos tecnológicos de prevenção à fraude;
Treinar sua equipe em práticas de PLD/FT e KYC;
Reportar operações suspeitas ao COAF, quando aplicável;
Atualizar periodicamente esta Política em conformidade com novas regulamentações.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento pela Moonfy. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou painel do Usuário.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de KYC - Moonfy